LINKS IMPORTANTES A ANP não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilização, atualização e gerenciamento das informações constantes em todos os sites citados em sua página, que são de inteira responsabilidade das associações, empresas, entidades e órgãos mencionados. 1. Agências reguladoras federais Agência Nacional de Águas www.ana.gov.br Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) http://www.aneel.gov.br/ Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) http://www.ans.gov.br/ Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) http://www.anatel.gov.br/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) http://www.antaq.gov.br/ Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) http://www.antt.gov.br/ Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) http://www.anvisa.gov.br/ Agência Nacional do Cinema (Ancine) http://www.ancine.gov.br/ Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) http://www.anac.gov.br/ 2. Agências reguladoras estaduais Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Cominicações da Bahia (Agerba) www.agerba.ba.gov.br Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) - http://www.ac.gov.br/estrutura/ageac.html Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) - http://www.arpb.pb.gov.br/ Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul (Agepan) - http://www.agepan.ms.gov.br/ Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso (Ager) - http://www.ager.mt.gov.br Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) - http://www.arce.ce.gov.br/ Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) - http://www.arpe.pe.gov.br Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) - http://www.arsal.al.gov.br Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) - http://www.arsam.am.gov.br/ Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep) - http://www.arsep.rn.gov.br Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) - http://www.agenersa.rj.gov.br Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) - http://www.artesp.sp.gov.br e http://www.cspe.sp.gov.br A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) - http://www.agr.go.gov.br Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS ( AGERGS) - http://www.agergs.rs.gov.br Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina ( AGESC) - http://www.agesc.sc.gov.br Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP) - http://www.agetransp.rj.gov.br Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON) - http://www.arcon.pa.gov.br Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) – http://www.arpb.pb.gov.br Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)- http://atr.to.gov.br Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) - http://www.arsae.mg.gov.br Agência Reguladora de Saneamento Básico e de Infraestrutura Viária do Espírito Santo (ARSI) - http://www.arsi.es.gov.br Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina. (AGESAN) – http://www.agesan.sc.gov.br Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) - http://www.adasa.df.gov.br 3. Órgãos federais Ministério de Minas e Energia - www.mme.gov.br Procuradoria Geral da República - www.pgr.mpf.gov.br Ministério Público da União - www.mpu.gov.br Conselho Administrativo de Defesa Econômica - www.cade.gov.br Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) - www.mj.gov.br/dpdc Secretaria de Direito Econômico (SDE) - www.mj.gov.br/sde Secretaria da Receita Federal - www.receita.fazenda.gov.br Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - www.inmetro.gov.br 4. Órgãos estaduais 4.1. Ministérios públicos estaduais Acre - www.mp.ac.gov.br Alagoas - www.mp.al.gov.br Amapá - www.mp.ap.gov.br Amazonas - www.mp.am.gov.br Bahia - www.mp.ba.gov.br Ceará - www.pgj.ce.gov.br Distrito Federal - www.prdf.mpf.gov.br Espírito Santo - www.mp.es.gov.br Goiás - www.mp.go.gov.br Maranhão - www.pgj.ma.gov.br Mato Grosso - www.mp.mt.gov.br Mato Grosso do Sul - www.mp.ms.gov.br Minas Gerais - www.mp.mg.gov.br Pará - www.mp.pa.gov.br Paraíba - www.pb.gov.br/governo Paraná - www.mp.pr.gov.br Pernambuco - www.mp.pe.gov.br Piauí - www.mp.pi.gov.br Rio de Janeiro - www.mp.rj.gov.br Rio Grande do Norte - www.mp.rn.gov.br Rio Grande do Sul - www.mp.rs.gov.br Rondônia - www.mp.ro.gov.br Roraima - www.mp.rr.gov.br Santa Catarina - www.mp.sc.gov.br São Paulo - www.mp.sp.gov.br Sergipe - www.mp.se.gov.br Tocantins - www.mp.to.gov.br 4.2. Secretarias estaduais da Fazenda Acre - www.ac.gov.br/sefaz Alagoas - www.sefaz.al.gov.br Amapá - www.amapa.gov.br/servicos/home_sefaz.htm Amazonas - www.sefaz.am.gov.br Bahia - www.sefaz.ba.gov.br Ceará - www.sefaz.ce.gov.br Distrito Federal - www.sefp.df.gov.br Espírito Santo - www.sefa.es.gov.br Goiás - www.sefaz.go.gov.br Maranhão - www.sefaz.ma.gov.br Mato Grosso - www.sefaz.mt.gov.br Mato Grosso do Sul - www.sefaz.ms.gov.br Minas Gerais - www.fazenda.mg.gov.br Pará - www.sefa.pa.gov.br Paraíba - www.sefin.pb.gov.br Paraná - www.fazenda.pr.gov.br Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br Piauí - www.sefaz.pi.gov.br Rio de Janeiro - www.fazenda.rj.gov.br Rio Grande do Norte - www.seplan.rn.gov.br Rio Grande do Sul - www.sefaz.rs.gov.br Rondônia - www.sefin.ro.gov.br Roraima - www.sefaz.rr.gov.br Santa Catarina - www.sef.sc.gov.br São Paulo - www.fazenda.sp.gov.br Sergipe - www.sefaz.se.gov.br Tocantins - www.sefaz.to.gov.br 4.3. Instituto de Pesos e Medidas - Ipems Amapá - www.ipem.ap.gov.br Amazonas - www.ipem.am.gov.br Espírito Santo - www.ipem.es.gov.br Maranhão - www.ipem.ma.gov.br Minas Gerais - www.ipem.mg.gov.br Paraná - http://www.pr.gov.br/ipem/ Pernambuco - http://www.ipem.pe.gov.br Rio de Janeiro - www.ipem.rj.gov.br Rio Grande do Norte - www.ipem.rn.gov.br São Paulo - www.ipem.sp.gov.br 4.4. Procons estaduais Acre - http://www.pge.ac.gov.br/procon/procon.htm Alagoas - http://www.procon.al.gov.br/ Amazonas - http://www.procon.am.gov.br/ Bahia - http://www.bahia.ba.gov.br/sjdh/procon Ceará - http://www.decon.ce.gov.br/ Distrito Federal - http://www.procon.df.gov.br/ Espírito Santo - http://www.procon.es.gov.br/ Goiás - http://www.procon.go.gov.br/ Maranhão - http://www.procon.ma.gov.br/ Mato Grosso - http://www.setec.mt.gov.br/procon/ Mato Grosso do Sul - http://www.setass.ms.gov.br/index.php? inside=1&tp=3&comp=&show=212 Minas Gerais - http://www.mp.mg.gov.br/procon/ Pará - http://www.procon.pa.gov.br/ Paraíba - http://www.procon.pb.gov.br/index.shtml Paraná - http://www.pr.gov.br/proconpr/ Pernambuco - http://www.procon.pe.gov.br/ Rio de Janeiro - http://www.consumidor.rj.gov.br/ Rio Grande do Norte - http://www.procon.rn.gov.br/ Rio Grande do Sul - http://www.procon.rs.gov.br/ Santa Catarina - http://www.procon.sc.gov.br/ São Paulo - http://www.procon.sp.gov.br/ Sergipe - http://www.procon.se.gov.br/ 4.5. Procons municipais de capitais Belo Horizonte (MG) - www.pbh.gov.br/procon João Pessoa (PB) - http://www.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/procon/ Recife (PE) - www.recife.pe.gov.br/procon Vitória (ES) - www.vitoria.es.gov.br/procon.htm 5. Outros Investe Brasil - rede brasileira de promoção de investimentos - http://www.investebrasil.org.br Atualizado em 23/05/2013 10:51:31

LINKS IMPORTANTES

A ANP não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilização, atualização e gerenciamento das informações constantes em todos os sites citados em sua página, que são de inteira responsabilidade das associações, empresas, entidades e órgãos mencionados.
 

1. Agências reguladoras federais
Agência Nacional de Águas www.ana.gov.br
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) http://www.aneel.gov.br/
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) http://www.ans.gov.br/
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) http://www.anatel.gov.br/
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) http://www.antaq.gov.br/
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) http://www.antt.gov.br/
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) http://www.anvisa.gov.br/
Agência Nacional do Cinema (Ancine) http://www.ancine.gov.br/
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) http://www.anac.gov.br/

2. Agências reguladoras estaduais
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Cominicações da Bahia (Agerba) www.agerba.ba.gov.br
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) - http://www.ac.gov.br/estrutura/ageac.html
Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) - http://www.arpb.pb.gov.br/
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul (Agepan) - http://www.agepan.ms.gov.br/
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso (Ager) - http://www.ager.mt.gov.br
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) - http://www.arce.ce.gov.br/
Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) - http://www.arpe.pe.gov.br
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) - http://www.arsal.al.gov.br
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) - http://www.arsam.am.gov.br/
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep) - http://www.arsep.rn.gov.br
Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) - http://www.agenersa.rj.gov.br
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) - http://www.artesp.sp.gov.br  e  http://www.cspe.sp.gov.br
A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) - http://www.agr.go.gov.br
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS ( AGERGS) - http://www.agergs.rs.gov.br
Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina ( AGESC) - http://www.agesc.sc.gov.br
Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP) - http://www.agetransp.rj.gov.br
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON) - http://www.arcon.pa.gov.br
Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) –  http://www.arpb.pb.gov.br
Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)- http://atr.to.gov.br
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) -http://www.arsae.mg.gov.br
Agência Reguladora de Saneamento Básico e de Infraestrutura Viária do Espírito Santo (ARSI) - http://www.arsi.es.gov.br
Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina. (AGESAN) – http://www.agesan.sc.gov.br
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) - http://www.adasa.df.gov.br

3. Órgãos federais
Ministério de Minas e Energia - www.mme.gov.br
Procuradoria Geral da República - www.pgr.mpf.gov.br
Ministério Público da União - www.mpu.gov.br
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - www.cade.gov.br
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) - www.mj.gov.br/dpdc
Secretaria de Direito Econômico (SDE) - www.mj.gov.br/sde
Secretaria da Receita Federal - www.receita.fazenda.gov.br
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - www.inmetro.gov.br

4. Órgãos estaduais
4.1. Ministérios públicos estaduais
Acre - www.mp.ac.gov.br 
Alagoas - www.mp.al.gov.br
Amapá - www.mp.ap.gov.br
Amazonas - www.mp.am.gov.br
Bahia - www.mp.ba.gov.br
Ceará - www.pgj.ce.gov.br
Distrito Federal - www.prdf.mpf.gov.br
Espírito Santo - www.mp.es.gov.br
Goiás - www.mp.go.gov.br
Maranhão - www.pgj.ma.gov.br
Mato Grosso - www.mp.mt.gov.br
Mato Grosso do Sul - www.mp.ms.gov.br
Minas Gerais - www.mp.mg.gov.br
Pará - www.mp.pa.gov.br
Paraíba - www.pb.gov.br/governo
Paraná - www.mp.pr.gov.br
Pernambuco - www.mp.pe.gov.br
Piauí - www.mp.pi.gov.br
Rio de Janeiro - www.mp.rj.gov.br
Rio Grande do Norte - www.mp.rn.gov.br
Rio Grande do Sul - www.mp.rs.gov.br
Rondônia - www.mp.ro.gov.br
Roraima - www.mp.rr.gov.br
Santa Catarina - www.mp.sc.gov.br
São Paulo - www.mp.sp.gov.br
Sergipe - www.mp.se.gov.br
Tocantins - www.mp.to.gov.br

4.2. Secretarias estaduais da Fazenda
Acre - www.ac.gov.br/sefaz
Alagoas - www.sefaz.al.gov.br
Amapá - www.amapa.gov.br/servicos/home_sefaz.htm
Amazonas - www.sefaz.am.gov.br
Bahia - www.sefaz.ba.gov.br
Ceará - www.sefaz.ce.gov.br
Distrito Federal - www.sefp.df.gov.br
Espírito Santo - www.sefa.es.gov.br
Goiás - www.sefaz.go.gov.br
Maranhão - www.sefaz.ma.gov.br
Mato Grosso - www.sefaz.mt.gov.br
Mato Grosso do Sul - www.sefaz.ms.gov.br
Minas Gerais - www.fazenda.mg.gov.br
Pará - www.sefa.pa.gov.br
Paraíba - www.sefin.pb.gov.br
Paraná - www.fazenda.pr.gov.br
Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br
Piauí - www.sefaz.pi.gov.br
Rio de Janeiro - www.fazenda.rj.gov.br
Rio Grande do Norte - www.seplan.rn.gov.br
Rio Grande do Sul - www.sefaz.rs.gov.br
Rondônia - www.sefin.ro.gov.br
Roraima - www.sefaz.rr.gov.br
Santa Catarina - www.sef.sc.gov.br
São Paulo - www.fazenda.sp.gov.br
Sergipe - www.sefaz.se.gov.br
Tocantins - www.sefaz.to.gov.br

4.3. Instituto de Pesos e Medidas - Ipems
Amapá - www.ipem.ap.gov.br
Amazonas - www.ipem.am.gov.br
Espírito Santo - www.ipem.es.gov.br
Maranhão - www.ipem.ma.gov.br
Minas Gerais - www.ipem.mg.gov.br
Paraná - http://www.pr.gov.br/ipem/
Pernambuco - http://www.ipem.pe.gov.br
Rio de Janeiro - www.ipem.rj.gov.br
Rio Grande do Norte - www.ipem.rn.gov.br
São Paulo - www.ipem.sp.gov.br

4.4. Procons estaduais
Acre - http://www.pge.ac.gov.br/procon/procon.htm
Alagoas - http://www.procon.al.gov.br/
Amazonas - http://www.procon.am.gov.br/
Bahia - http://www.bahia.ba.gov.br/sjdh/procon
Ceará - http://www.decon.ce.gov.br/
Distrito Federal - http://www.procon.df.gov.br/
Espírito Santo - http://www.procon.es.gov.br/
Goiás - http://www.procon.go.gov.br/
Maranhão - http://www.procon.ma.gov.br/
Mato Grosso - http://www.setec.mt.gov.br/procon/
Mato Grosso do Sul - http://www.setass.ms.gov.br/index.php? inside=1&tp=3&comp=&show=212
Minas Gerais - http://www.mp.mg.gov.br/procon/
Pará - http://www.procon.pa.gov.br/
Paraíba - http://www.procon.pb.gov.br/index.shtml
Paraná - http://www.pr.gov.br/proconpr/
Pernambuco - http://www.procon.pe.gov.br/
Rio de Janeiro - http://www.consumidor.rj.gov.br/
Rio Grande do Norte - http://www.procon.rn.gov.br/
Rio Grande do Sul - http://www.procon.rs.gov.br/
Santa Catarina - http://www.procon.sc.gov.br/
São Paulo - http://www.procon.sp.gov.br/
Sergipe - http://www.procon.se.gov.br/

4.5. Procons municipais de capitais
Belo Horizonte (MG) - www.pbh.gov.br/procon
João Pessoa (PB) - http://www.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/procon/
Recife (PE) - www.recife.pe.gov.br/procon
Vitória (ES) - www.vitoria.es.gov.br/procon.htm

5. Outros
Investe Brasil - rede brasileira de promoção de investimentos - http://www.investebrasil.org.br

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